A Receita Federal do Brasil anunciou alterações significativas nas regras para a declaração de criptomoedas no Imposto de Renda de 2024. Aqui, detalhamos o que muda para os investidores e como se preparar para essas novas exigências.
Detalhamento Obrigatório de Criptoativos
A partir do ano-base de 2024, os investidores deverão fornecer mais detalhes sobre os criptoativos negociados em suas declarações de Imposto de Renda. Dessa forma, isso significa que além de declarar a posse de criptomoedas, será necessário especificar o tipo de criptoativo detido, seguindo as novas categorizações estabelecidas pela Receita Federal.
Quem deve declarar
As normas para a declaração de criptomoedas permanecem focadas em dois critérios principais:
- Aquisição de Criptoativos: Investidores que gastaram R$ 5.000 ou mais na compra de criptoativos são obrigados a declarar essas operações.
- Ganhos com Investimentos: Aqueles que obtiveram ganhos superiores a R$ 35.000 com a venda de criptomoedas também devem declarar esses rendimentos.
Além disso, se os ganhos totais com criptoativos excederem R$ 200.000, o investidor é obrigado a declarar ao Imposto de Renda, independentemente de sua faixa salarial ou de isenção.
Imposto de Renda: Mudanças nos Códigos de Declaração
Até o momento, a declaração de criptoativos utilizava códigos genéricos para identificar diferentes tipos de ativos, como Bitcoin (01), Altcoins (02), Stablecoins (03), NFTs (04) e outros criptoativos (99). A novidade para 2024 é que, ao declarar Altcoins e Stablecoins, será necessário especificar exatamente qual criptomoeda está sendo declarada (por exemplo, Ether, XRP, USDT, USDC, entre outros).
Essa mudança visa alinhar a declaração de criptoativos àquela de investimentos tradicionais. Assim como as ações, onde a especificação do ativo é uma prática comum.
CNPJ do Não Custodiante
Outro aspecto importante das novas regras é a obrigatoriedade de informar o CNPJ da entidade não custodiante dos criptoativos. Isso significa que investidores deverão fornecer informações adicionais sobre as plataformas ou serviços utilizados para a negociação ou armazenamento desses ativos digitais.
Preparando-se para as mudanças
Para se adequar às novas exigências da Receita Federal, é recomendável que os investidores de criptomoedas:
- Garantam a organização de todos os registros de compra, venda e movimentação de criptoativos, incluindo datas, valores e especificações do tipo de ativo;
- Estejam atentos às atualizações e esclarecimentos fornecidos pela Receita Federal, garantindo assim que sua declaração esteja em conformidade com as novas regras.
- Considerando a complexidade dessas mudanças, aconselha-se assim, buscar a orientação de profissionais de contabilidade especializados em criptoativos.
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Para o investidor americano Peter Brandt, a estimativa é de que o BTC chegue aos US$ 200 mil. Já para Cathie Wood, gestora e CEO da Ark Invest, vai passar de US$ 1 milhão.
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